A CIDADANIA ITALIANA EXCLUI A CIDADANIA BRASILEIRA?

E nesta terça-feira (3/10/2023) foi promulgada a Emenda Constitucional 131 que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

Mas então, antes dessa Emenda, eu poderia perder a nacionalidade brasileira se adquirisse a nacionalidade italiana, por exemplo? E a resposta era sim e não.

Explico a seguir:

A nossa Constituição Federal, em seu texto original, mencionava em relação a aquisição de outra nacionalidade, que perdia a nacionalidade brasileira:

- o brasileiro que adquirisse outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (é o caso da lei italiana) e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Ou seja, pelo texto constitucional original, os descendentes de italianos que adquirissem sua nacionalidade italiana não perderiam a brasileira, contudo os brasileiros que se naturalizassem (por exemplo: cidadania adquirida por casamento, tempo de residência do país) perderiam a sua nacionalidade brasileira, pois essa hipótese não se encaixava na exceção trazida pela própria lei.

Agora, com a nova regra trazida pela Emenda Constitucional aprovada ontem, nem os que possuem descendência italiana, nem os que se naturalizam, perderão sua nacionalidade brasileira.

A partir de agora, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:

• quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou

• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apátrida, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.

Em termos práticos para nós: nem quem é descendente de italiano, nem quem se naturaliza italiano corre o risco de perder sua nacionalidade brasileira.

Conte conosco para ajudá-lo a se tornar oficialmente um Cidadão Italiano ou uma Cidadã Italiana!

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